Portaria nº 0702977/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35895	Portaria	0702977/2022

Data de cadastro	04/05/2022	Data de Publicação	05/05/2022

Nº do Processo	45848/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	058.65******

Município(s) do empreendimento	Uruana de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/04/2032

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão São Miguel

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	19	19	19	19	19	19	19	19	19	19	19	19
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	42408	38304	42408	41040	42408	41040	41408	42408	41040	42408	41040	42408

Finalidades

Irrigação de uma área de 75,395 ha através do método Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°01'23,79"	46°17'23,83"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luziário******	058.65******