Renovação da Portaria de Outorga

ID 35888 Portaria 1902970/2022

Data de cadastro 03/05/2022 Data de Publicação 06/05/2022

Nº do Processo 05761/2010 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Ituiutaba

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Tijuco Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Rio Tijuco

Área inundada 61,15 ha Volume acumulado 1.162,743 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A