Renovação da Portaria de Outorga

ID 35867 Portaria 1502949/2022

Data de cadastro 03/05/2022 Data de Publicação 04/05/2022

Nº do Processo 15047/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Construtora****** CPF/CNPJ 18.272******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Santa Bárbara

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A