Portaria nº 1702925/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0004135/2017

ID	35843	Portaria	1702925/2022

Data de cadastro	02/05/2022	Data de Publicação	03/05/2022

Nº do Processo	54525/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	024.34******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Verde

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60
Horas/dia	20:00	16:00	20:00	20:00	20:00	16:00	20:00	20:00	16:00	08:00	08:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	133920	96768	133920	129600	133920	103680	133920	133920	103680	53568	51840	107136

Finalidades

Irrigação de uma área de 91,60 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°12'19,42"	46°11'57,59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	024.34******