Portaria nº 1702917/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35835	Portaria	1702917/2022

Data de cadastro	02/05/2022	Data de Publicação	03/05/2022

Nº do Processo	06303/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	BOQ1******	CPF/CNPJ	53.190******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Boqueirão

Área inundada	4,94 ha	Volume acumulado	83161,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	0,0	0,0	250,0	250,0	250,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	15	15	13	0	0	18	30	31
Volume (m³)	585900	529200	585900	567000	283500	283500	245700	0	0	340200	567000	585900

Finalidades

Irrigação de uma área de 500,0 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°15'11,03"	46°18'30,74"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
BOQ1******	53.190******