Renovação da Portaria de Outorga

ID 35777 Portaria 1302859/2022

Data de cadastro 29/04/2022 Data de Publicação 30/04/2022

Nº do Processo 10373/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Roberto****** CPF/CNPJ 014.01******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente do córrego do Bicudo

Área inundada 2,41 ha Volume acumulado 50000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A