Renovação da Portaria de Outorga

ID 35770 Portaria 1002852/2022

Data de cadastro 28/04/2022 Data de Publicação 29/04/2022

Nº do Processo 08603/2013 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 24.263******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 31/08/2030

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Rio Paraibuna

Área inundada 1,1 ha Volume acumulado - m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A