Renovação da Portaria de Outorga

ID 35757 Portaria 1602839/2022

Data de cadastro 28/04/2022 Data de Publicação 30/04/2022

Nº do Processo 57234/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Geralda****** CPF/CNPJ 39.677******

Município(s) do empreendimento Serranópolis de Minas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10(Dez) anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Ribeirão Sítio Novo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A