Portaria nº 0702801/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35719	Portaria	0702801/2022

Data de cadastro	27/04/2022	Data de Publicação	28/04/2022

Nº do Processo	03785/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	307.62******

Município(s) do empreendimento	Buritis

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 29/09/2028

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Jaboticabas

Área inundada	84,00 ha	Volume acumulado	9859658,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	900,0	0	900,0	900,0	900,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	15	14	16	16	17	12	13	9	0	12	10	10
Volume (m³)	583200	544320	622080	622080	660960	466560	505440	349920	0	466560	388800	388800

Finalidades

Irrigação de uma área de 1100 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°51'56"	46°23'05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Gilmar******	307.62******