Renovação da Portaria de Outorga

ID 35710 Portaria 2002792/2022

Data de cadastro 26/04/2022 Data de Publicação 28/04/2022

Nº do Processo 40787/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento GILBERTO****** CPF/CNPJ 437.17******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Afluente do Córrego Gouveia

Área inundada 2,49 ha Volume acumulado 49.862 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A