Renovação da Portaria de Outorga

ID 35709 Portaria 2002791/2022

Data de cadastro 26/04/2022 Data de Publicação 28/04/2022

Nº do Processo 28313/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento MAURO****** CPF/CNPJ 025.84******

Município(s) do empreendimento Visconde do Rio Branco

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Sem denominação

Área inundada 2,4987 ha Volume acumulado 74.578 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A