Renovação da Portaria de Outorga

ID 35680 Portaria 1802762/2022

Data de cadastro 26/04/2022 Data de Publicação 27/04/2022

Nº do Processo 54555/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Alto Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD1: Alto rio Grande Curso D'água Ribeirão Santa Cruz

Área inundada 0,14 ha Volume acumulado 2790 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A