Renovação da Portaria de Outorga

ID 35637 Portaria 1702719/2022

Data de cadastro 25/04/2022 Data de Publicação 26/04/2022

Nº do Processo 07815/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Janio****** CPF/CNPJ 061.27******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 40 m Nível dinâmico 106 m