Portaria nº 1302685/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35603	Portaria	1302685/2022

Data de cadastro	20/04/2022	Data de Publicação	21/04/2022

Nº do Processo	17994/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Caetano******	CPF/CNPJ	161.91******

Município(s) do empreendimento	Caetanópolis

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego das Pindaibas

Área inundada	4,8 ha	Volume acumulado	100000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70	41,70
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	11:00	11:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	14	12	13	23	25	24	27	28	28	30	17	7
Volume (m³)	18915.12	16212.96	17564.04	31074.84	33777	32425.92	36479.16	46236.96	46236.96	40532.4	22968.36	9457.56

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'11"	44°27'47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Caetano******	161.91******