Portaria nº 0402681/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35599	Portaria	0402681/2022

Data de cadastro	20/04/2022	Data de Publicação	29/04/2022

Nº do Processo	02512/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Consultoria******	CPF/CNPJ	13.226******

Município(s) do empreendimento	Gouvêa

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/07/2029

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio Paraúna

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555	0,555
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584	415,584

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°38'38,55"	43°59'31,92"	18°38'38,54"	43°59'22,49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Consultoria******	13.226******