Renovação da Portaria de Outorga

ID 35589 Portaria 1502671/2022

Data de cadastro 20/04/2022 Data de Publicação 21/04/2022

Nº do Processo 14748/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.622******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Córrego Miragem Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Miragem

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A