Renovação da Portaria de Outorga

ID 35544 Portaria 1702626/2022

Data de cadastro 19/04/2022 Data de Publicação 20/04/2022

Nº do Processo 37719/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Ricardo****** CPF/CNPJ 561.04******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 40,48 m Nível dinâmico 85,17 m