Renovação da Portaria de Outorga 0001398/2008

ID 35536 Portaria 1802618/2022

Data de cadastro 19/04/2022 Data de Publicação 20/04/2022

Nº do Processo 08888/2013 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Dragagem****** CPF/CNPJ 05.668******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A