Portaria nº 1702617/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0000871/2017

ID	35535	Portaria	1702617/2022

Data de cadastro	19/04/2022	Data de Publicação	20/04/2022

Nº do Processo	11079/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Concessionária******	CPF/CNPJ	19.726******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	14,50 m	Nível dinâmico	80,50 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, lavagem de veículos, abastecimento de caminhão e reserva técnica.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°29'49,36"	46°35'10,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Concessionária******	19.726******