Portaria nº 1702611/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0000870/2017

ID	35529	Portaria	1702611/2022

Data de cadastro	19/04/2022	Data de Publicação	20/04/2022

Nº do Processo	11070/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Concessionária******	CPF/CNPJ	19.726******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	63,80 m	Nível dinâmico	132,00 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50	2,50
Horas/dia	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12	16:12
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, lavagem de veículos, reserva de incêndio.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°56'46,34"	46°02'09,94"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Concessionária******	19.726******