Renovação da Portaria de Outorga 0001393/2006

ID 35528 Portaria 1802610/2022

Data de cadastro 19/04/2022 Data de Publicação 20/04/2022

Nº do Processo 11526/2011 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Construtora****** CPF/CNPJ 18.322******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 14/11/2028

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A