Portaria nº 1302584/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35502	Portaria	1302584/2022

Data de cadastro	18/04/2022	Data de Publicação	26/04/2022

Nº do Processo	53999/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	FRAM******	CPF/CNPJ	13.170******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	24,78 m	Nível dinâmico	28,7 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0	18,0
Horas/dia	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58	09:58
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação em uma area de 169,2 m³/dia pelo metodo de aspersão convencional
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°31'18,0"	44°17'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
FRAM******	13.170******