Renovação da Portaria de Outorga

ID 35468 Portaria 1202550/2022

Data de cadastro 13/04/2022 Data de Publicação 14/04/2022

Nº do Processo 07009/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Cêramica****** CPF/CNPJ 13.994******

Município(s) do empreendimento Maravilhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,0 m Nível dinâmico 17,0 m