Renovação da Portaria de Outorga

ID 35410 Portaria 1302492/2022

Data de cadastro 08/04/2022 Data de Publicação 12/04/2022

Nº do Processo 17694/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.363******

Município(s) do empreendimento Belo Vale

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A