Portaria nº 0702450/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	35368	Portaria	0702450/2022

Data de cadastro	08/04/2022	Data de Publicação	09/04/2022

Nº do Processo	46443/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	227.39******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/02/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Inhumas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	44640	40320	44640	43200	44640	43200	44640	44640	43200	44640	43200	44640

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°04'57,72"	46°23'48,61"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernão******	227.39******