Renovação da Portaria de Outorga

ID 3522 Portaria 1201327/2019

Data de cadastro 30/01/2019 Data de Publicação 01/02/2019

Nº do Processo 14763/2014 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento URMIGEL-****** CPF/CNPJ 19.230******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,50 m Nível dinâmico 19,50 m