Renovação da Portaria de Outorga

ID 35030 Portaria 1902112/2022

Data de cadastro 29/03/2022 Data de Publicação 30/03/2022

Nº do Processo 54819/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.457******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual AFLUENTES MINEIROS DO BAIXO PARANAÍBA Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água CÓRREGO SANTA VITÓRIA

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A