Renovação da Portaria de Outorga

ID 34855 Portaria 1201937/2022

Data de cadastro 22/03/2022 Data de Publicação 23/03/2022

Nº do Processo 02656/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento MBS****** CPF/CNPJ 09.393******

Município(s) do empreendimento São José da Varginha

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 22/03/2032

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A