Portaria nº 1601823/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0000569/2016

ID	34741	Portaria	1601823/2022

Data de cadastro	18/03/2022	Data de Publicação	22/03/2022

Nº do Processo	12767/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Espólio******	CPF/CNPJ	066.43******

Município(s) do empreendimento	Claro dos Poções

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio São Lamberto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5	50,5
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	5	5	5	10	30	30	30	30	30	20	5	5
Volume (m³)	18180,0	18180,0	18180,0	36360,0	109080,0	109080,0	109080,0	109080,0	109080,0	72720,0	18180,0	18180,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 60,42 ha através do método micro aspersão
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Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°09'34,56"	44°15'41,92"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Espólio******	066.43******