Portaria nº 1301095/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	34013	Portaria	1301095/2022

Data de cadastro	18/02/2022	Data de Publicação	19/02/2022

Nº do Processo	22493/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Areal******	CPF/CNPJ	00.660******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972	1,90972
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0	825,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°33'11,68"	43°54'44,52"	20°32'56,67"	43°54'44,21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areal******	00.660******