Renovação da Portaria de Outorga

ID 33996 Portaria 1701078/2022

Data de cadastro 17/02/2022 Data de Publicação 18/02/2022

Nº do Processo 06923/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraiba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,48 m Nível dinâmico 38,8 m