Portaria nº 1601066/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0003341/2018

ID	33984	Portaria	1601066/2022

Data de cadastro	16/02/2022	Data de Publicação	22/02/2022

Nº do Processo	12792/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	ASTRAL******	CPF/CNPJ	04.209******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	36,58 m	Nível dinâmico	44,65 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Fabricação de produtos de panificação industrial
Irrigação 0,0816 ha método micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°41'37,64"	43°50'31,32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ASTRAL******	04.209******