Renovação da Portaria de Outorga

ID 33892 Portaria 1300974/2022

Data de cadastro 10/02/2022 Data de Publicação 11/02/2022

Nº do Processo 04307/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento MRS****** CPF/CNPJ 01.417******

Município(s) do empreendimento Mário Campos

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A