Portaria nº 1200857/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	33774	Portaria	1200857/2022

Data de cadastro	08/02/2022	Data de Publicação	09/02/2022

Nº do Processo	25860/2021	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Espólio******	CPF/CNPJ	840.36******

Município(s) do empreendimento	Paineiras

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	08/02/2032

Bacia Estadual	Entorno da represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego Brejinho

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	138	138	138	138	138	138	138	138	138	138	138	138
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	6	6	5	13	16	15	18	22	20	16	7	9
Volume (m³)	63012,6	63012,6	5251,5	136527 ,3	168033,6	1575 31,5	1890 37,8	2310 46,2	2100 42,0	1680 33,6	7351 4,7	94518,9

Finalidades

Irrigação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°54'32,41"	45°28'06,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Espólio******	840.36******