Renovação da Portaria de Outorga

ID 33752 Portaria 1200835/2022

Data de cadastro 08/02/2022 Data de Publicação 09/02/2022

Nº do Processo 45209/2019 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Francap****** CPF/CNPJ 19.498******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 08/02/2032

Bacia Estadual Rio São João Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,79 m Nível dinâmico 15,68 m