Renovação da Portaria de Outorga

ID 33404 Portaria 1700487/2022

Data de cadastro 25/01/2022 Data de Publicação 26/01/2022

Nº do Processo 63250/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Marcio****** CPF/CNPJ 059.58******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 43,19 m Nível dinâmico 44,66 m