Renovação da Portaria de Outorga

ID 33305 Portaria 1500388/2022

Data de cadastro 19/01/2022 Data de Publicação 20/01/2022

Nº do Processo 48801/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento SAAE****** CPF/CNPJ 02.008******

Município(s) do empreendimento Goiabeira

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Córrego Coqueiro Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,2 m Nível dinâmico 54 m