Renovação da Portaria de Outorga

ID 33239 Portaria 1700322/2022

Data de cadastro 17/01/2022 Data de Publicação 18/01/2022

Nº do Processo 51592/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Júlio****** CPF/CNPJ 033.85******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Rio da Caatinga

Área inundada 9,76 ha Volume acumulado 130839,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A