Renovação da Portaria de Outorga 0000759/2011

ID 32526 Portaria 0709885/2021

Data de cadastro 14/12/2021 Data de Publicação 16/12/2021

Nº do Processo 03608/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 16.933******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 01/08/2030

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego Soninho

Área inundada 0,13 ha Volume acumulado 3640 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A