Renovação da Portaria de Outorga 0000761/2011

ID 32522 Portaria 0709881/2021

Data de cadastro 14/12/2021 Data de Publicação 16/12/2021

Nº do Processo 03610/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 16.933******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 01/08/2030

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego Cocal

Área inundada 0,46 ha Volume acumulado 8280 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A