Renovação da Portaria de Outorga

ID 32431 Portaria 1609790/2021

Data de cadastro 08/12/2021 Data de Publicação 10/12/2021

Nº do Processo 23993/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Serran****** CPF/CNPJ 86.599******

Município(s) do empreendimento Itacarambi

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Peruaçu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,12 m Nível dinâmico 11,21 m