Renovação da Portaria de Outorga

ID 32422 Portaria 1809781/2021

Data de cadastro 07/12/2021 Data de Publicação 17/12/2021

Nº do Processo 55006/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 283.32******

Município(s) do empreendimento Careaçu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,50 m Nível dinâmico 76,50 m