Renovação da Portaria de Outorga

ID 32393 Portaria 1809752/2021

Data de cadastro 07/12/2021 Data de Publicação 08/12/2021

Nº do Processo 55258/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.242******

Município(s) do empreendimento Machado

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Sem Nome

Área inundada 4,27 ha Volume acumulado 68320,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A