Portaria nº 1309707/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32348	Portaria	1309707/2021

Data de cadastro	02/12/2021	Data de Publicação	03/12/2021

Nº do Processo	52343/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	CDA******	CPF/CNPJ	43.157******

Município(s) do empreendimento	Congonhas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão Soledade

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80	16,80
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	9,395	8,485	9,395	9,092	9,395	9,092	9,395	9,395	9,092	9,395	9,092	9,395

Finalidades

Aspersão de vias

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°32'47,63"	43°48'38,93"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CDA******	43.157******