Portaria nº 1709701/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	32342	Portaria	1709701/2021

Data de cadastro	02/12/2021	Data de Publicação	04/12/2021

Nº do Processo	46850/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	408.98******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Brejo

Área inundada	2,32 ha	Volume acumulado	39700,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	125	125	125	125	125	125	125	125	125	125	125	125
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	15	15	10	10	10	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	101250	101250	67500	67500	67500	101250	101250	101250	101250	101250	101250	101250

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°28'39,67"	46°48'54,54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	408.98******