Renovação da Portaria de Outorga

ID 32339 Portaria 1709698/2021

Data de cadastro 02/12/2021 Data de Publicação 04/12/2021

Nº do Processo 54530/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Ueliton****** CPF/CNPJ 877.34******

Município(s) do empreendimento Natalândia

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Garapa

Área inundada 7,40 ha Volume acumulado 91127,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A