Renovação da Portaria de Outorga

ID 32304 Portaria 1709663/2021

Data de cadastro 01/12/2021 Data de Publicação 02/12/2021

Nº do Processo 55052/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Vazante

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 28,56 m Nível dinâmico 29,11 m