Renovação da Portaria de Outorga

ID 32283 Portaria 0709642/2021

Data de cadastro 01/12/2021 Data de Publicação 02/12/2021

Nº do Processo 05628/2011 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 47.689******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/10/2027

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 29 m