Portaria nº 0709640/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0002394/2011

ID	32281	Portaria	0709640/2021

Data de cadastro	01/12/2021	Data de Publicação	02/12/2021

Nº do Processo	27744/2016	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	47.689******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 29/10/2027

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Ribeirão

Área inundada	56,43 ha	Volume acumulado	1807450,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6	405,6
Horas/dia	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30	07:30
Dias/mês	31	31	31	31	31	31	31	31	31	31	31	31
Volume (m³)	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2	339487,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 370,0 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°16'30"	46°29'39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	47.689******