Renovação da Portaria de Outorga

ID 3220 Portaria 1301025/2019

Data de cadastro 24/01/2019 Data de Publicação 26/01/2019

Nº do Processo 30212/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Lear****** CPF/CNPJ 01.998******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 48,0 m Nível dinâmico 132,0 m